O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A medida será oficializada por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda, com publicação prevista no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.
Segundo o governo, a isenção passa a valer imediatamente após a publicação das novas regras. A mudança ocorre a menos de cinco meses das eleições e representa uma reversão da cobrança criada em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.
A ministra Miriam Belchior afirmou que a decisão beneficia consumidores que realizam compras internacionais de pequeno valor.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, declarou.
A medida, no entanto, não altera a cobrança do ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras. Em abril deste ano, dez estados brasileiros elevaram a alíquota do tributo de 17% para 20%.
A taxação das compras internacionais havia sido implementada como resposta a pedidos da indústria nacional, especialmente após o crescimento do comércio eletrônico durante a pandemia. Empresas brasileiras defendiam a cobrança alegando desigualdade tributária entre produtos nacionais e itens vendidos em plataformas internacionais.
Apesar do fim do imposto federal para compras de até US$ 50, o governo deixará de arrecadar valores significativos com a medida. Dados da Receita Federal apontam que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, foram arrecadados R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre encomendas internacionais, número 25% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
Foto: Luis Nova