O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das chamadas bets no Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A decisão atinge as apostas esportivas de quota fixa e também os jogos online, incluindo os chamados cassinos virtuais. A proibição alcança a oferta, exploração, intermediação e publicidade dessas modalidades.
Para quem possui dinheiro nas plataformas, haverá um período de transição. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis até 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
Os valores que não forem retirados voluntariamente serão informados pelas empresas aos bancos entre 7 e 8 de outubro. A devolução dos saldos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em situações de impedimento, a Caixa poderá intermediar o pagamento.
A MP também determina a retirada de publicidade, propaganda e ações de marketing das bets até 5 de outubro. Novas campanhas e contratos de patrocínio relacionados às apostas deixam de ser permitidos com a publicação da medida.
Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe transformar em crime a exploração e operação de apostas de quota fixa. A proposta prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para essas atividades, mas o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso para entrar em vigor como lei.
A medida também prevê punições para atividades como publicidade de apostas, recrutamento de apostadores, intermediação financeira e utilização de dados pessoais para direcionar propaganda.
O governo justificou o pacote como parte de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias. A proibição ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026, período em que Lula também intensificou publicamente as críticas às plataformas de apostas.