A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar.
O Projeto de Lei 276/26 foi aprovado na última quarta-feira (13) e propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ampliando tanto o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto o tempo de detenção dos condenados.
Pela legislação atual, o tempo de suspensão do direito de dirigir varia entre dois meses e cinco anos. Com a nova proposta, esse período poderá chegar a 10 anos.
O projeto também aumenta a pena de prisão. Hoje, o Código de Trânsito prevê detenção de dois a quatro anos para casos de homicídio culposo ao volante. O texto aprovado eleva a punição para quatro a oito anos de detenção.
A autora da proposta, a deputada Delegada Ione, afirmou que o aumento da suspensão da CNH possui caráter preventivo e busca afastar das ruas motoristas considerados incapazes de conduzir veículos com segurança.
Segundo a parlamentar, o endurecimento das punições é uma forma de desestimular comportamentos imprudentes e negligentes no trânsito.
O relator da proposta na comissão, deputado Bebeto, manteve o texto original do projeto. Em seu parecer, destacou que muitas ocorrências classificadas como homicídio culposo envolvem condutas graves e socialmente reprováveis.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.