Uma megaoperação deflagrada nesta quarta-feira (15) tem como alvo um suposto esquema de fraude fiscal que pode ter causado um prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos por meio de créditos irregulares de ICMS. Entre os municípios onde são cumpridos mandados de busca e apreensão está Jundiaí.
Batizada de Operação Distrato, a ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), formado por integrantes do Ministério Público, Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e das polícias Civil e Militar.
Ao todo, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. Nesta fase da investigação não há mandados de prisão.
Segundo as investigações, o grupo utilizava escritórios de advocacia, consultorias e empresas para oferecer créditos tributários considerados falsos a empresários interessados em reduzir o pagamento de ICMS. Para dar aparência de legalidade às operações, eram elaborados contratos e pareceres jurídicos, além da alegação de direitos tributários inexistentes relacionados a massas falidas e antigas decisões judiciais.
Os investigadores também apuram crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O principal objetivo da operação é apreender computadores, celulares e documentos que possam fortalecer as provas do esquema.
Entre os alvos da operação estão escritórios de advocacia, consultorias especializadas e grupos empresariais apontados como integrantes da estrutura responsável pela fraude investigada.