A contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas passou a contar com novas medidas de segurança em todo o país. As mudanças foram implementadas pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir fraudes, golpes e descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS.
Entre as principais alterações está a obrigatoriedade da validação da operação por biometria facial, realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela plataforma Gov.br. Além disso, a Lei 15.327/2026 proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou mediante procuração de terceiros.
Diante das novas regras, o Procon de Jundiaí orienta os consumidores a redobrarem a atenção antes de contratar esse tipo de crédito. A recomendação é que o beneficiário solicite à instituição financeira uma cópia completa do contrato antes de realizar a validação biométrica, verificando informações como valor das parcelas, taxa de juros, número de prestações, datas de desconto e demais condições da operação.
Segundo o órgão, após a solicitação do empréstimo, o consumidor tem até cinco dias para confirmar a contratação por biometria facial. Caso a validação não seja realizada dentro desse prazo, a operação é cancelada automaticamente.
Outra orientação é evitar decisões por impulso e analisar cuidadosamente a necessidade do empréstimo. O Procon recomenda que aposentados e pensionistas busquem ajuda de familiares ou pessoas de confiança para conferir os dados do contrato antes da confirmação.
O órgão também alerta para tentativas de golpe. Como a contratação por telefone e mensagens foi proibida, qualquer oferta recebida por ligação, aplicativos de mensagens ou e-mail deve ser encarada com cautela.
Outro ponto que merece atenção é a oferta de seguros vinculados ao consignado. Embora possam ser disponibilizados pelas instituições financeiras, esses produtos são opcionais e não podem ser incluídos sem a autorização expressa do consumidor.
O Procon de Jundiaí atende na Rua Barão de Jundiaí, 153, no Centro, e oferece orientações, registro de reclamações e esclarecimento de dúvidas relacionadas a empréstimos e demais relações de consumo.
Fonte: Prefeitura de Jundiaí