A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados. A medida estabelece que o funcionamento só poderá ocorrer em área física isolada e destinada exclusivamente à atividade farmacêutica. O texto agora aguarda sanção presidencial.
Pela proposta, as farmácias deverão cumprir todas as normas sanitárias já exigidas para drogarias tradicionais. Entre as obrigações estão a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de atendimento, controle rigoroso de armazenamento e estrutura adequada para assistência ao consumidor.
O relator da matéria, deputado Doutor Zacharias Calil, defendeu que a iniciativa pode ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios menores e regiões mais distantes. Em contrapartida, parlamentares contrários alertaram para o risco de incentivo à automedicação e para a predominância de interesses comerciais sobre a saúde pública.
O projeto veda a venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns dos supermercados. No caso de remédios de controle especial, a retirada deverá ocorrer somente após o pagamento e em embalagem lacrada.
O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto manteve exigências sanitárias consideradas fundamentais. Já o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde manifestaram posição contrária à proposta, apontando possíveis impactos no uso racional de medicamentos.