A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas amplas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a criar tarifas unilateralmente.
O relator e presidente da Corte, John Roberts, afirmou que é necessária “autorização clara do Congresso” para esse tipo de medida. Ficaram vencidos os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
A decisão derruba as chamadas “tarifas recíprocas”, em vigor desde abril de 2025 com base na IEEPA. Já as tarifas sobre aço e alumínio, aplicadas com fundamento na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, seguem válidas.
Especialistas apontam que o governo pode ter de devolver parte dos valores arrecadados, estimados em mais de US$ 175 bilhões.
A Constituição americana estabelece que apenas o Congresso pode criar impostos e tarifas. Ao invalidar o uso da IEEPA para esse fim, a Suprema Corte reforça os limites do Executivo na política comercial e impõe revés à estratégia tarifária de Trump.
Fonte: g1
