O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida já está em vigor e permite que os estabelecimentos criem áreas específicas para funcionamento de farmácias dentro das lojas.
Na prática, os remédios não poderão ser vendidos em gôndolas comuns. O espaço deverá ser separado do restante do mercado, seguindo todas as regras sanitárias exigidas para drogarias tradicionais.
A legislação determina ainda que a presença de um farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional será responsável por orientar os clientes e garantir o controle na venda dos medicamentos.
Também será permitida a comercialização de remédios controlados, desde que haja retenção de receita e cumprimento das normas de segurança. Caso o pagamento seja feito fora da farmácia, o produto deverá ser entregue lacrado.
A operação poderá ser feita pelo próprio supermercado ou por redes de farmácia autorizadas. Grandes redes, como o Assaí, já haviam anunciado a criação desses espaços.
Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias, a lei representa um avanço em relação a propostas anteriores, que permitiam venda sem controle técnico. Já o Conselho Federal de Farmácia avalia que o texto final evita a banalização dos medicamentos e reforça a necessidade de fiscalização.