O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado de São Paulo. A medida reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação.
O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro e ficou conhecido como Projeto Bob Coveiro. A proposta foi inspirada no caso de um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e que, após morrer, teve o sepultamento autorizado junto de sua tutora.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a nova lei estabelece que o sepultamento de pets deverá obedecer às normas sanitárias e ambientais de cada município, com regulamentação a cargo dos serviços funerários municipais. O texto também permite que cemitérios particulares criem regras próprias para o sepultamento de animais, desde que respeitada a legislação vigente.
As despesas relacionadas ao sepultamento serão integralmente custeadas pelo proprietário do jazigo. A proposta surge como uma alternativa legal ao alto custo da cremação animal e busca evitar o descarte inadequado de animais, prática que pode gerar impactos ambientais e riscos à saúde pública.
Com a sanção da lei, os tutores passam a ter a opção de sepultar seus pets no jazigo da própria família, assegurando uma despedida realizada de forma regular, digna e ambientalmente responsável.